O território marítimo brasileiro tem cerca de 3,6 milhões de km², mas o Brasil está pleiteando, junto à Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas (CLPC – ONU), um acréscimo de 960 mil km², em pontos aonde a Plataforma Continental vai além das 200 milhas náuticas (370 km). Se aceita a proposta brasileira, as águas jurisdicionais somarão quase 4,5 milhões de km², acrescentando ao País mais de 50% de sua extensão territorial. A área, denominada Amazônia Azul, pelo governo, é maior do que a Amazônia verde, com cerca de 4 milhões de km².
A proposta foi apresentada, depois de anos de pesquisas, à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), em vigor desde 1994. É importante para o país, pois lhe garante uma Zona Econômica Exclusiva (ZEE), o que pode contribuir para o aumento da sua riqueza e permitir o estudo da Amazônia Azul sob o enfoque de quatro vertentes: econômica, ambiental, soberana e científica.
Cerca de 95% do comércio exterior são realizados por via marítima. Em 2006, essas transações totalizaram um montante de US$ 229 bilhões. Além disso, é do subsolo marinho, no limite da ZEE, que o Brasil retira 85% do seu petróleo, cerca de 1,6 milhão de barris/dia que, ao ano, somam cerca de US$ 35 bilhões. Quanto ao gás natural, os grandes depósitos descobertos na bacia de Santos e no litoral do Espírito Santo viabilizam a consolidação do produto no mercado brasileiro. A pesca, que representa fonte de alimentos e geração de empregos, é outra potencialidade da Amazônia Azul. Estima-se que, até 2020, a produção pesqueira mundial cresça 40%.
É importante saber a medida certa de exploração da área concedida ao Brasil e em todo o mundo. As características do nosso litoral permitem a adoção de procedimentos que poderão
alavancar programas de preservação e exploração racionais da Amazônia Azul. Os desenvolvimentos da ciência e da tecnologia vêm possibilitando desvendar mistérios dos oceanos, incluídos a diversidade biológica, os potenciais biotecnológico e energético, além dos recursos minerais.
Na Amazônia Azul, os limites das águas jurisdicionais são linhas sobre o mar. Elas não existem fisicamente. O que as define é a existência de navios em patrulhamento ou realizando ações de presença, tarefa considerada complexa devido à grande extensão a ser vigiada.
Vários projetos e pesquisas ganham força com um território marítimo tão vasto. Entre outros, os principais programas e ações desenvolvidos no mar são: Programa de Mentalidade Marítima; de Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Brasileira; de Avaliação do Potencial Sustentável e Monitoramento dos Recursos Vivos Marinhos; Sistema Global de Observação dos Oceanos e Programa Arquipélago de São Pedro e São Paulo.
ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO
O Arquipélago de São Pedro e São Paulo (ASPSP) está localizado no meio do Oceano Atlântico, cerca de 330 milhas de Fernando de Noronha. É o ponto mais extremo do Brasil e abriga uma unidade de pesquisa permanente, exigência da Comissão Internacional dos Direitos do Mar para considerá-lo uma ZEE brasileira.
O capitão-tenente da Marinha do Brasil, encarregado da divisão de apoio ao Projeto Arquipélago, Marco Antônio Carvalho de Souza, afirma que “a ocupação permanente do arquipélago garante ao país a ZEE de 200 milhas ao seu redor, o que significa cerca de 450 mil km²”. Carvalho explica que o ASPSP desperta um especial interesse científico, pois “abriga espécies endêmicas e está na rota de peixes migratórios de alto valor comercial, além de favorecer coleta de dados nas áreas de meteorologia e oceanografia”. Um dos projetos que acontecem no ASPSP é o “Arqueologia Subaquática do Arquipélago de São Pedro e São Paulo”, desenvolvido pelo Centro de Estudos de Arqueologia Náutica e Subaquática da Universidade Estadual de Campinas (CEANS/UNICAMP), com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ, e parceria com o Laboratório de Arqueologia da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e com o Oceanário de Pernambuco (ONG).
A primeira expedição do Projeto Arqueologia Subaquática aconteceu em 2006 e encontrou vestígios que podem pertencer a mais de um naufrágio, próximo a uma das duas ilhas. De acordo com o arqueólogo do CEANS, Flávio Calippo, os destroços achados pertencem a um contexto cronológico bem definido. “Localizamos vários artefatos como âncoras, balas de canhão e garrafas do século XVIII”. Calippo, que participou das pesquisas mergulhando no local junto com a oceanógrafa Juliana Galamba, conta que os objetos “estão, em média, a 15 metros de profundidade e podem ser de um sistema de ancoragem ou destroços lançados ao mar por diferentes barcos. Talvez até mais de um naufrágio.” Porém, os estudos têm que ser feitos de forma cautelosa para manter a segurança dos pesquisadores, já que o local apresenta dificuldades de mergulho e grande turbulência atmosférica.
A próxima expedição será em 2008. “Estudamos a sociedade de pescadores, além de discutir os recursos vivos e a questão do patrimônio cultural subaquático”, diz Flávio. O objetivo do Projeto é produzir conhecimento arqueológico e histórico, através de uma abordagem que sugere a reconstrução de fatos contados pelos vestígios que, certamente, envolvem outras nacionalidades que passaram pelo local, em diferentes momentos e por vários motivos. Seu coordenador, Gilson Rambelli, afirma que “é impressionante como um local de pouca visibilidade pode contar tanta história arqueológica. E a maior parte dessas informações não está nos livros”. Ele explica que, por isso mesmo, devemos preservar os achados no próprio local, onde foram medidos, mapeados e fotografados, sem que nada fosse mexido. Rambelli lembra que esse é “um exemplo, um modelo de gestão do patrimônio arqueológico desenvolvido pelo CEANS, tendo como referência a Convenção da UNESCO sobre Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático.
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